Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Ministro Marco Aurélio: partidos podem se fundir para superar cláusula de barreira

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

Turco que tentou assassinar João Paulo II ganha liberdade condicional

Nova portaria dispõe sobre recebimento de petições

Supremo julga improcedente ação contra meia-entrada para estudantes

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Nova tecnologia da Redecard reduz fraudes nas transações com cartão de crédito

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Negada cobrança de contribuição social a exercentes de mandato eletivo

Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

Associação contesta portaria que regulamenta comércio de munições

Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS

Suspensa, hoje (19/1), a Lei 4.482/04, sancionada pelo governo do Rio de Janeiro, que estabelece critérios para a compensação do ICMS relativo a operações de exportação no âmbito do Estado.

Ellen Gracie arquiva ação em que prefeito eleito de Tietê (SP) buscava garantir posse

A ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência do STF, determinou o arquivamento de Mandado de Segurança (MS 25184) em que o prefeito eleito de Tietê em 2004, José Carlos Melaré, e seu vice Valter José Consorte buscavam reverter decisão da Justiça Eleitoral que cassou seus registros.

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Presidente do TST diz que rito sumaríssimo tem prioridade

Segundo o ministro Vantuil Abdala, a adoção do rito sumaríssimo na tramitação de ações trabalhistas de menor expressão econômica está permitindo que os processos sejam resolvidos em 30 dias.

STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado